| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 30/11/2023 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 20/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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13598.01.00/23-1 |
Assunto:
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institui programa estadual apoio alfabetização alfabetiza tchê colaboração município federação associações FAMURS educação cooperação técnica financeira estudante índice IDEB |
Ementa:
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Institui o Programa Estadual de Apoio à Alfabetização - ALFABETIZA TCHÊ. (SEI 13598-0100/23-1) |
| Votação: |
SIM 35 - NÃO 13 |
| Prop. Referida: |
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